Autor da proposta afirma que, hoje, as perícias médicas são realizadas, em regra, apenas por clínicos gerais
O Projeto de Lei 4394/21 torna obrigatória a presença de psicólogo e psiquiatra em juntas médicas para afastamento do trabalho de servidores públicos federais por problemas de saúde.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, os profissionais deverão estar em dia com sua inscrição no respectivo conselho de classe.
“Atualmente as perícias médicas são realizadas apenas por médicos, em regra, clínicos gerais, para a avaliação de toda e qualquer enfermidade apresentada pelo servidor público”, afirma o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor da proposta.
“Há necessariamente que haver um médico psiquiatra e um psicólogo para fazer a correta avaliação do servidor relativamente à sua saúde mental, pois apenas esses profissionais tem capacidade técnica para avaliar transtornos de ordem mental”, completa.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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11 e 12 ABR – Fiscalização de Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), 16h 2 dias Confirmado!
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11 e 12 ABR – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
25 e 26 ABR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias
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26 e 27 ABR – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
28 e 29 ABR – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
28 e 29 ABR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
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03 e 04 MAI – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias
03 e 04 MAI – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias
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05 e 06 MAI – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
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16 a 20 MAI – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA A)
17 e 18 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (TURMA A)
19 e 20 MAI – Formação de Pregoeiro e a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
23, 24 e 25 MAI – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
23 a 27 MAI – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA B)
26 e 27 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (TURMA B)
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02 e 03 JUN – Emendas Parlamentares 2022, 16h 2 dias
02 e 03 JUN – Entendendo a Nova Legislação de Convênios, 16h 2 dias
06 e 07 JUN – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
09 e 10 JUN – Gestão de Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
20 e 21 JUN – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
22 e 23 JUN – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
23 e 24 JUN – O Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias
27 e 28 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
27 e 28 JUN – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
29 e 30 JUN – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
29 e 30 JUN – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
27 JUN a 01 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
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07 e 08 JUL – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
14 e 15 JUL – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
18 a 22 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
25 e 26 JUL – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
25 e 26 JUL – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
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01 e 02 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
11 e 12 AGO – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
25 e 26 AGO – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
29 e 30 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
12, 13 e 14 SET – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias
19 a 23 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
26 e 27 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
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Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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