O Projeto de Lei 2549/19 reduz em 50% as tarifas de água e esgoto e de energia elétrica cobradas de entidades sem fins lucrativos que prestam serviços médicos de média e alta complexidade para o Sistema Único de Saúde (SUS), como hospitais filantrópicos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Como forma de compensação, o texto reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o fornecimento de energia elétrica para as entidades hospitalares sem fins lucrativos.
O projeto é de autoria do deputado André Ferreira (PSC-PE) e altera a Lei 10.865/04, que trata de PIS/Pasep e Cofins, e a Lei de Saneamento Básico (11.445/07).
Os hospitais sem fins lucrativos prestam serviços para o SUS mediante convênios assinados com o setor público, que paga pelas consultas e procedimentos realizados. Para o deputado, cortar custos com água e conta de luz permitirá que os hospitais ampliem os seus serviços.
“Além disso, as concessionárias responsáveis pela prestação dos serviços públicos serão beneficiadas com a redução da inadimplência, que muitas vezes ocorre entre as unidades consumidoras que atuam na saúde em decorrência da elevada demanda pelos seus serviços e dos altos custos envolvidos”, conclui Ferreira.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Wilson Silveira
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