Projetos modernizarão a divulgação, a gestão e a curadoria de leis e atos normativos federais e integrarão os órgãos da administração pública. – Foto: Alan Santos/PR
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nessa quinta-feira (26), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou as primeiras fases dos projetos Codex e Super.BR. Participaram do evento o ministro chefe da Casa Civil, Braga Netto; da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira; da Economia, Paulo Guedes e o advogado-geral da União (AGU), José Levi.
O presidente também assinou um decreto de revogação de 304 atos normativos considerados desnecessários. A medida promove a simplificação do acesso à legislação pelo cidadão ao reduzir a base normativa brasileira.
“Ao longo desses dois anos de mandato nós revogamos mais atos do que outros presidentes o fizeram em vinte anos. Então a questão da desburocratização, desregulamentação, é muito bem-vinda, e depois um aplicativo chamado Codex, que realmente venha facilitar a vida de quem necessita de recorrer da legislação para atingir seus objetivos. É um trabalho que envolveu todos os ministérios, parabéns a todos os envolvidos nessa questão”, declarou o Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Codex
O projeto Codex tem o objetivo de modernizar a divulgação, a gestão e a curadoria de leis e atos normativos federais por meio da análise de dados. A plataforma irá aperfeiçoar ferramentas de busca e conexão entre normas para facilitar o acesso a cidadãos e ao poder público. Também vai disponibilizar, em um único local, todas as normas federais – legais e infralegais – atualizadas.
Super.BR
A plataforma é capaz de conectar todos os órgãos da administração pública e traz ferramentas que permitem a mensuração de produtividade, triagem, notificação de resposta, criação de etiquetas e de módulos conforme o perfil e a necessidade do usuário. O Super.BR também utiliza inteligência artificial, otimizando o aprendizado a cada uso.
O Super.BR é integrado ao Projeto CodeX, o que permite que as publicações infralegais sejam transmitidas de maneira automatizada, sem a necessidade de utilização de outros sistemas. A integração garante, entre outros benefícios, a segurança da informação.
Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República
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