Projetos destinam R$ 107,7 milhões para Judiciário e Ministério Público

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) podem ganhar um reforço orçamentário de R$ 107,7 milhões. Os recursos constam em dois projetos de crédito adicional (PLNs) enviados pelo governo ao Congresso Nacional.

O PLN 9/18 abre um crédito especial de R$ 92,2 milhões para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e o MPU. As verbas serão utilizadas, basicamente, em reformas ou na aquisição de prédios para esses órgãos.

Já o PLN 10/18 abre crédito suplementar no valor de R$ 15,5 milhões para as justiças Federal e do Trabalho, e o MPU. O dinheiro será usado para reforma e construção de prédios, além de despesas rotineiras.

Segundo o governo, os créditos adicionais foram solicitados pelos próprios órgãos e, para não afetar as metas fiscais deste ano, serão custeados com cancelamentos de despesas do Orçamento de 2018.

Os órgãos alegam que os cancelamentos não afetarão as suas atividades. A Justiça do Trabalho, por exemplo, é contemplada com R$ 65,5 milhões no PLN 9/18 para aquisição e reforma de imóveis. Parte desse valor será custeado pelo cancelamento de recursos (R$ 35,5 milhões) destinados à apreciação de causas no estado do Rio de Janeiro.

Tramitação
Pelas regras legislativas, os dois projetos devem ser votados, primeiro, na Comissão Mista de Orçamento e depois no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores). A comissão, no entanto, ainda não foi instalada.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode levar a votação direto para o Plenário. Ele usou esse expediente recentemente, com outros cinco PLNs.