Proposta cria serviço telefônico para denúncias de corrupção

Capitão Wagner: serviço garantirá sigilo ao denunciante e poderá ser acessado gratuitamente

O Projeto de Lei 481/19 cria um serviço telefônico com número exclusivo para o recebimento de denúncias sobre corrupção. O serviço garantirá sigilo ao denunciante e poderá ser acessado gratuitamente.

“A participação da comunidade permitirá aos órgãos de segurança pública adotar medidas mais eficazes contra a criminalidade ligada à corrupção”, diz o autor do projeto, deputado Capitão Wagner (Pros-CE). cursos especiais+

A proposta altera a Lei 12.846/13, que prevê punições por atos praticados contra a administração pública.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.