Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10675/18, do deputado André Amaral (Pros-PB), que destina 0,5% dos recursos dos fundos constitucionais regionais (FNE, FCO e FNO) a projetos de inovação de formados em ciências agrárias.
Pela proposta, os empreendedores devem ter até cinco anos de formados para pedir o financiamento e serem inscritos em conselhos profissionais. Os projetos devem focar os setores agropecuário e agroindustrial.
A proposta altera a Lei 7.827/89, que criou os fundos constitucionais regionais. A aplicação de recursos para os fundos busca desenvolver econômica e socialmente as regiões. Entre as prioridades está o tratamento preferencial às atividades produtivas de pequenos e miniprodutores rurais e pequenas microempresas.
Segundo Amaral, é importante haver uma regra mais objetiva de prioridade. “Ao apoiar esses profissionais, estimulará a geração de novos negócios, o desenvolvimento do setor agropecuário nacional e a geração de emprego e renda no campo.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Marcia Becker
Elaboração e Análise de Prestação de Contas de Convênios
25, 26 e 27 de março de 2019 / Brasília – DF
Curso Teórico para convenente e concedente, com práticas sobre as etapas de execução, elaboração, apresentação e análise da prestação de contas; inclui estudos de caso e apontamentos sobre falhas e irregularidades analisadas pelo TCU e CGU, com demonstração representativa das novas funções do SICONV (Notificação Prévia/Inadimplência e Integração com SIAFI; Possibilidades de retenções ao incluir Documento de Liquidação e os rateios no Pagamento; Orientação para o Cálculo do Limite de Tolerância ao Risco para a Prestação de Contas Habilitadas para Análise Informatizada).
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