Publicado em: 02/08/2019 10:08 | Atualizado em: 02/08/2019 10:08
O Projeto de Lei 3671/2019 determina que a empresa deverá oferecer, por meio da internet e em até dez dias após a assinatura do contrato, um canal para prestar contas à população sobre a execução de obras e serviços públicos. O texto insere dispositivo na Lei de Licitações (Lei 8.666/93).
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Trata-se de ferramenta salutar que permitirá à população conhecer, questionar e fiscalizar a execução dos contratos públicos”, disse o autor, deputado Helio Lopes (PSL-RJ). “Acredito no papel da sociedade na fiscalização do Estado.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Reportagem – Ralph Machado Edição – Rachel Librelon
- [show_course id=”825,824″]
