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Proposta reduz tributação sobre combustíveis comprados por prefeituras

Publicado em: 12/11/2018 13:11 | Atualizado em: 12/11/2018 13:11
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Lincoln portela ( PR - MG)
Lincoln Portela: um dos maiores gastos das prefeituras, além de pessoal e energia elétrica, é com combustíveis

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10738/18, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que pretende reduzir as alíquotas da Cide-Combustíveis e da contribuição para PIS/Cofins incidente sobre a venda de combustíveis para prefeituras municipais. O texto altera as leis 9.718/98 e 10.336/01.

Conforme a proposta, as alíquotas serão reduzidas à metade no caso de gasolina, diesel; querosene de aviação, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (inclusive os derivados de gás natural e de nafta), e álcool etílico combustível. No caso das cidades com até 50 mil habitantes, as alíquotas serão zeradas, assegurando isenção dos tributos.

“É notória a gravidade das finanças públicas dos municípios”, diz o autor da proposta. “Um dos maiores gastos das prefeituras, além de pessoal e energia elétrica, é com combustíveis, e os sucessivos aumentos desses insumos prejudicam o cumprimento da função social dos municípios”, continua Lincoln Portela.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

‘Agência Câmara Notícias’

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