Previsão é de R$ 30 milhões em investimentos, sendo que cada projeto poderá ter valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões
Brasília – Termina no próximo dia 30 o prazo para apresentação de propostas ao Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, destinado a financiar projetos apresentados por municípios, consórcio de municípios e o Distrito Federal que visem melhorar a gestão do lixo.
O edital, em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abrange quatro ações do Programa Lixão Zero, lançado em 30 de abril deste ano, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana do MMA.
O objetivo é financiar ações de apoio aos municípios na desativação de lixões e aterros controlados, na coleta seletiva das frações secas e no aumento dos índices de reciclagem.
A previsão é de R$ 30 milhões em investimentos, sendo que cada projeto poderá ter valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. A execução deverá ser no período de 12 a 36 meses. Os recursos são não-reembolsáveis, ou seja, não precisam ser devolvidos ao governo federal após a conclusão do projeto.
Ainda de acordo com o edital, poderão ser financiadas ações como aquisição de equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis e de resíduos orgânicos, ecocentros, unidades de triagem de resíduos recicláveis e de reciclagem de resíduos da construção civil, dentre outros. Não são contempladas despesas com obras (construção civil).
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