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Brasília, April 19, 2024 3:16 PM

Prorrogado até 19 de novembro as inscrições para o programa Agente Transformador para Ciência

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Publicado em: 28/10/2022 12:10
O chamamento tem por objetivo de formar e capacitar servidores públicos e/ou professores para atuarem como Agentes Transformador para Ciência em suas localidades
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OMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência vinculada à pasta, informam que está prorrogado até 19 de novembro o prazo para credenciamento no programa Agente Transformador para Ciência (ATC).

O ATC tem como objetivo fomentar a ciência, tecnologia e inovação nos municípios do nosso Brasil e atrair o interesse de estudantes da educação básica pelas carreiras científicas e uso de soluções inovadores que contribuam com o ensino e aprendizado de ciências.

Nesta primeira chamada serão selecionados 250 agentes de transformação que vão passar por uma capacitação online e também presencialmente de 02 (dois) dias em Brasília para promover o ensino científico em suas localidades. O programa também vai criar um indicador de desenvolvimento da ciência para medir a evolução das cidades no tema.

Público-Alvo

Servidores públicos e/ou professores da Educação Básica

Requisitos

  1. Ser servidor público e/ou professor da Educação Básica;
  2. Indicação feita pelo Prefeito (a) e/ou pelo Coordenador Regional de Ensino e/ou chefia superior, por meio de Portaria e/ou Ofício específico;
  3. Desejar de atuar em ações sociais que melhoram a vida nas comunidades;
  4. Disponibilidade de utilizar celular, tablete ou computador próprio com conexão à internet em favor do Programa;
  5. Competências e habilidades para planejar e executar ações e atividades voltadas ao desenvolvimento da ciência e boa articulação com o poder público e lideranças locais.

 

Para participar do ATC o servidor interessado deverá ser indicado pela prefeitura e/ou pelo Coordenador Regional de Ensino e/ou chefia superior, por meio de Portaria e/ou Ofício específico, que fará o cadastro da pessoa interessada na página do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, após a confirmação da vaga as pessoas selecionadas receberão capacitação presencial e depois passaram a atuar em suas localidades como agentes transformadores para ciência. Os interessados em participar do Programa Agente Transformador para Ciência (ATC) devem fazer um pré-cadastro que está disponível no site do MCTI:

https://formularios.mcti.gov.br/index.php/347548?lang=pt-BR

 

O atendimento aos proponentes com dúvidas, dificuldades esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Chamamento podem ser obtidos contatando Coordenador Geral do Programa, através do e-mail: [email protected]

Para mais informações sobre o programa ATC, acesse:

https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/atc

Fonte: MCTI


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

10 e 11 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022 (turma A)
21 e 22 de dezembro de 2022 (turma B)
19 e 20 de janeiro de 2023
08 e 09 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas

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Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC

07 e 08 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
30 e 31 de janeiro de 2023
09 e 10 de março de 2023

8h00 às 12h00
Carga Horária: 12/16 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022

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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

21 e 22 de novembro de 2022
06 e 07 de fevereiro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)

16 e 17 de novembro de 2022
15 e 16 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)

12 e 13 de dezembro de 2022
26 e 27 de janeiro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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O Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos e na Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU

03 e 04 de novembro de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

12 e 13 de dezembro de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

19 e 20 de dezembro de 2022
02 e 03 de fevereiro de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

16 e 17 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Fiscalização de Contratos e a NLLC

09 e 10 de novembro de 2022
13 e 14 de fevereiro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Compras e Contratações Públicas Sustentáveis

14 e 15 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

17 e 18 de novembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

19 e 20 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU

30 e 31 de março de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU

07 e 08 de novembro de 2022
09 e 10 de março de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU

23 e 24 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58/2022
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.