Apedido do setor mineral, a Tomada de Subsídios 08/2020, aberta no dia 22 de outubro, foi prorrogada. Agora as contribuições poderão ser feitas até 22 de dezembro. A coleta de contribuições trata da atualização e conversão em resoluções de todas as normas do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O objetivo é obter subsídios sobre a precisão do levantamento feito pela Agência Nacional de Mineração (ANM) das normas do DNPM, sobre a proposta de revogação (guilhotina regulatória) e sobre a proposição de temas que podem ser revogados ou consolidados.
Todos os atos normativos vigentes, revogados e a revogar estão na página da Tomada de Subsídios, assim como o questionário, que pode ser respondido pelo setor mineral e pela sociedade.
Acesse a página da Tomada de Subsídios
Com informações da Agência Nacional de Mineração
Aplicação da LGPD no Setor Público
Online Ao Vivo e Presencial. Foco em práticas e instrumentalização para a devida internalização da Lei 13.709/2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e o Decreto Federal 10.474/2020, que dispõe sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
27 a 29 de janeiro de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária: 24 horas
Informações: https://orzilonline.com.br/courses/39
