O documento lista uma série de direitos para assegurar um ambiente escolar respeitoso entre alunos e professores, promover a dignidade — em especial da integridade física, sexual, psicológica e moral —, além de estimular uma maior participação das famílias nas escolas, colocando os pais ou responsáveis como protagonistas da educação de seus filhos.
Para atingir esses objetivos, o protocolo prevê, entre outras medidas:
• a implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da família e a uma maior interação de pais e mães com o ambiente escolar;
• a promoção de medidas de incentivo a um ensino plural e respeitoso no ambiente escolar;
• a divulgação de informações voltadas aos direitos dos alunos, principalmente de:
1. não sofrer intimidação (bullying);
2. ter um ensino baseado na liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, com pluralismo de ideias;
3. não ser prejudicado, na escola, por suas crenças e convicções;
4. não ser submetido à publicidade ou propaganda de qualquer natureza na escola;
5. ter liberdade religiosa;
6. ter suas próprias crenças e convicções, desde que não incitem a violência.
• incentivar a promoção do fortalecimento dos vínculos de família;
• divulgar aos pais e responsáveis o direito à participação no acompanhamento da prestação e na avaliação de serviços públicos.
Para a ministra, a assinatura do protocolo representa o ponto de partida para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas para a proteção de crianças e adolescentes. “A intenção é que, por meio da nossa Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e em parceria com o MEC, possamos promover um ambiente escolar saudável tanto para os alunos quanto para os professores. Queremos promover uma escola de todos”, disse Damares.
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