A Anvisa acaba de disponibilizar o documento de Perguntas e Respostas sobre contaminantes em alimentos. O objetivo da publicação, que contém as dúvidas mais frequentes sobre o tema, é auxiliar os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e as empresas fabricantes de embalagens e de alimentos na aplicação e na interpretação da legislação sanitária.
O documento é composto por um total de 28 perguntas e respostas que abordam aspectos diversos da legislação sobre contaminantes em alimentos, incluindo os fundamentos para a definição dos limites, forma de aplicação dos limites estabelecidos, cálculo dos limites para alimentos não contemplados na Instrução Normativa (IN) 88/2021, metodologia analítica e algumas questões específicas captadas por meio da Central de Atendimento.
A legislação abordada inclui a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 487/2021, que estabelece os requisitos gerais, e a IN 88/2021, que estabelece os limites máximo tolerados para os contaminantes. Estes regulamentos foram publicados em 26 de março de 2021 e entraram em vigor em 3 de maio de 2021.
fonte Anvisa
