O Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta nova edição da publicação O TCU e o Desenvolvimento Nacional – Contribuições para a administração pública. O documento traz os resultados das fiscalizações mais recentes do Tribunal, com propostas de medidas a serem adotadas em setores estratégicos. O objetivo é contribuir para impulsionar o desenvolvimento do País.
Cumprindo sua missão constitucional de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas, ações e programas de governo, o TCU reuniu no documento uma robusta análise com seleção de trabalhos desenvolvidos e de julgados mais recentes. São diversas proposições atuais e relevantes para o progresso nacional.
No dia 16 de novembro, o presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, entregou a publicação ao vice-governador eleito Geraldo Alckmin e à equipe de transição governamental. “Espera-se, assim, que o TCU ofereça à administração pública uma contribuição para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que se coloca aberto para o diálogo com o Executivo e demais poderes da União, para a formulação de propostas de trabalhos que cooperem para o desenvolvimento nacional”, ressaltou Dantas.
A publicação está dividida por áreas temáticas, contando 17 áreas no total. Constam deliberações e entendimentos acerca da gestão pública e de outros assuntos, como infraestrutura, meio ambiente, saúde, previdência, educação, segurança pública e defesa nacional.
Infraestrutura Urbana
Na área de infraestrutura, por exemplo, o TCU constatou que cerca de 37% das obras públicas federais, que deveriam estar em andamento, estão paralisadas. São obras de mobilidade urbana, saneamento básico, habitação e prevenção e resposta a desastres.
O panorama atual da situação, a partir dos cinco principais bancos de dados da administração pública federal, identificou cerca de 38 mil contratos, dos quais mais de 14 mil estavam paralisados. Os investimentos previstos totalizavam R$ 725 bilhões. Desse total, R$ 144 bilhões referiam-se a obras paralisadas, para as quais já haviam sido aplicados R$ 10 bilhões.
As principais causas de paralisação identificadas foram: deficiência de projeto; insuficiência de recursos financeiros, em especial aqueles de contrapartida dos entes subnacionais; e baixa capacidade institucional dos entes subnacionais para conduzir os empreendimentos.
Uma das propostas para solucionar o problema é aprimorar os sistemas de gestão do Ministério da Economia, para registrar, de forma ágil e confiável, a situação da obra, especialmente em relação ao ritmo de execução, eventuais paralisações e suas causas. Essa e outras deliberações constam no Acórdão 1.079/2019-Plenário, de relatoria do ministro Vital do Rêgo.
O diagnóstico recente foi realizado por meio do Acórdão 2.555/2022-Plenário, mantendo-se o cenário desafiador das obras paralisadas.
Educação
Já na área da educação, a publicação mostra os principais desafios a serem enfrentados, como a garantia de acesso do aluno à escola e a permanência nela, de forma a melhorar o indicador de escolaridade média da população.
Além disso, existe grande distorção em relação a idade e a série dos alunos, principalmente no Ensino Médio. Essa etapa apresentou taxa líquida de matrícula de 70,1%, em 2017, segundo o Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – 2018, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
No âmbito de sua competência, o TCU tem acompanhado o PNE de forma articulada e coordenada com os tribunais de contas dos estados e municípios, o que possibilita a avaliação das políticas educacionais realizadas em cada esfera de governo.
Entre as propostas para solucionar o problema, constam:
- Educação Básica – Políticas Públicas de Estratégia Digital destinadas à qualidade da educação brasileira (Acórdão 326/2022-Plenário), de relatoria do ministro Augusto Nardes).
- Educação Básica – Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) (Acórdão 2.775/2017-Plenário, relatora ministra Ana Arraes).
- Educação Básica – Infraestrutura escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) (Acórdão 1.007/2016-Plenário, relatora ministra Ana Arraes)
Consulte aqui a íntegra da publicação.
Serviço
De Redação/Secom
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Fonte: Tribunal de Contas da União
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12 e 13 DEZ – Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb, 16h 2 dias NOVIDADE!
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14 a 15 DEZ – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC
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19 e 20 JAN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
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30 e 31 JAN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
30 e 31 JAN – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
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01 a 03 FEV – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
02 e 03 FEV – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
02 e 03 FEV – Transição de Governo Federal, Estadual e Municipal: Teoria e Prática, 16h 2 dias – INÉDITO!
06 e 07 FEV – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias
06 e 07 FEV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
07 e 08 FEV – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
08 e 09 FEV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
08 e 09 FEV – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
09 e 10 FEV – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
13 e 14 FEV – Obras e Serviços de Engenharia com foco na NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
13 e 14 FEV – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
16 e 17 FEV – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
16 e 17 FEV – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
13 a 17 FEV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
02 e 03 MAR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
02 e 03 MAR – Contrato de Gestão, 16h 2 dias INÉDITO!
09 e 10 MAR – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
09 e 10 MAR – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
09 e 10 MAR – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
13 e 14 MAR – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
13 e 14 MAR – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
16 e 17 MAR – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias
16 e 17 MAR – Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – Curso Prático, 16h 2 dias INÉDITO!
16 e 17 MAR – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
20 e 21 MAR – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
21 e 22 MAR – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET), 16h 2 dias
20 a 24 MAR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
23 e 24 MAR – Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU, 16h 2 dias
27 e 28 MAR – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
27 e 28 MAR – Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb, 16h 2 dias
29 a 31 MAR – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
30 e 31 MAR – As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU, 16h 2 dias
05 e 06 ABR – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
10 e 11 ABR – Licitações e Convênios Públicos, 16h 2 dias INÉDITO!
10 e 11 ABR – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
11 e 12 ABR – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias
12 a 14 ABR – Elaboração de Projetos com prática na Plataforma +Brasil, 24h 3 dias INÉDITO!
13 e 14 ABR – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
17 e 18 ABR – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
24 e 25 ABR – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias
24 e 25 ABR – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
24 e 25 ABR – Elaboração de Projetos com prática na Plataforma +Brasil
24 a 28 ABR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
27 e 28 MAR – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
27 e 28 ABR – Pregão e a Nova Lei de Licitações e Contratos – Visão do TCU, 16h 2 dias
08 e 09 MAI – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
11 e 12 MAI – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
16 e 17 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
17 e 18 MAI – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET), 16h 2 dias
18 e 19 MAI – Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – Curso Prático, 16h 2 dias INÉDITO!
18 e 19 MAI – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
22 a 26 MAI – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
25 e 26 MAI – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
29 e 30 MAI – Redação Oficial com Foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias
29 e 30 MAI – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias
26 e 27 MAI – Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC INÉDITO!
29 e 30 MAI – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
26 e 27 JUN – Parceria Público-Privada (PPP) INÉDITO!
Valores de Investimentos 2022:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.547,00 (Presencial) / R$ 2.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)
Valores de Investimentos 2023:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.147,00 (Presencial) / R$ 2.147,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.747,00 (Presencial) / R$ 2.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.747,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Pregão e Nova Lei de Licitações na Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos e o RDC – Visão do TCU
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
– Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
Trilha do Conhecimento:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pelo TCU
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Entendendo Tributação e Notas Fiscais
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