Publicado em: 01/09/2021 12:09 | Atualizado em: 01/09/2021 12:09
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Presidência da República |
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1º de setembro de 2021 |
| Decreto nº 10.784, de 31.8.2021 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor a instituição do Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento.
Decreto nº 10.783, de 31.8.2021 – Altera o Decreto nº 10.570, de 9 de dezembro de 2020, que institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial. |
