Brasília, April 23, 2024 9:18 AMPresidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos 4 de março de 2022 Lei nº 14.307, de 3.3.2022 – Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. Lei nº 14.306, de 3.3.2022 – Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
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Presidência da República |
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4 de março de 2022 |
| Lei nº 14.307, de 3.3.2022 – Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. Lei nº 14.306, de 3.3.2022 – Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down. |
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