Publicado em: 24/05/2022 09:05 | Atualizado em: 24/05/2022 09:05
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24 de maio de 2022 |
| Decreto nº 11.079, de 23.5.2022 – Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
Decreto nº 11.078, de 23.5.2022 – Dispõe sobre a qualificação de projetos e de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
