Publicado em: 25/01/2022 08:01 | Atualizado em: 25/01/2022 09:01
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Presidência da República |
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25 de janeiro de 2022 |
| Decreto nº 10.944, de 24.1.2022 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 10.943, de 24.1.2022 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
