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Publicações Presidência da República 25.01.2022

Publicado em: 25/01/2022 - 08:40

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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

 

25 de janeiro de 2022

Decreto nº 10.944, de 24.1.2022 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Decreto nº 10.943, de 24.1.2022 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.