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Publicação – Presidência da República 28.07.2021

Publicado em: 28/07/2021 - 12:19

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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

28 de julho de 2021

Medida Provisória nº 1.058 de 27.7.2021 – Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Decreto nº 10.756, de 27.7.2021 – Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.