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Publicação – Presidência da República 31.12.2021

Publicado em: 03/01/2022 - 11:53

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31 de dezembro de 2021

Medida Provisória nº 1.091 de 30.12.2021 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.Decreto nº 10.924, de 30.12.2021 – Cria o Centro de Obtenções do Exército e altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

Decreto nº 10.923, de 30.12.2021 – Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Decreto nº 10.922, de 30.12.2021 – Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – de Licitações e Contratos Administrativos.

Decreto nº 10.921, de 30.12.2021 – Altera o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, para dispor sobre o regime de cooperação mútua para viabilizar as atividades da Perícia Médica Federal.

Decreto nº 10.920, de 30.12.2021 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.

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