Guia e balanço estão à disposição da população gratuitamente (Foto: Divulgação SNPIR)
OMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, nesta segunda-feira (26), o “Guia de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais” e o “Balanço de Gestão 2019/2022 – Promovendo a Igualdade Étnico-Racial para Povos e Comunidades Tradicionais”. Ambos foram desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR/MMFDH) e estão disponíveis à população.
Acesse o guia de políticas que beneficiam PCTs
O guia esclarece algumas dúvidas comuns como quem são os Povos e as Comunidades Tradicionais (PCTs) e sua definição. O Decreto 6.040/2007 define que os PCTs são um grupo culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para a reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidos pela tradição. Atualmente o Decreto 8.750/2016 lista 28 segmentos de PCTs no Brasil.
O documento contempla, ainda, as principais legislações brasileiras para os PCTs, além das políticas públicas que podem beneficiar essa parcela da população. A publicação apresenta também programas relacionados à segurança alimentar, ao apoio a atividades produtivas rurais, assistência social e financeira, moradia e infraestrutura.
O titular da SNPIR, Paulo Roberto, salientou que houve avanços nas políticas de promoção da igualdade racial nos últimos quatro anos. “Apesar de a nossa história ser marcada por profundas desigualdades, é inegável que nos últimos anos existiram avanços significativos nas políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção da igualdade étnico-racial, rompendo, de certa forma, o histórico silêncio que persistiu por tantos anos no Brasil”, pontuou o secretário.
Outra publicação promovida pela SNPIR é o “Balanço de Gestão 2019/2022 – Promovendo a Igualdade Étnico-Racial para Povos e Comunidades Tradicionais”. O documento destrincha todas as ações desenvolvidas especificamente para os PCTs.
O documento traz ao conhecimento da população a execução orçamentária da SNPIR entre os anos de 2019 e 2022. A publicação apresenta, também, iniciativas de mediação de conflitos, campanhas de conscientização e eventos presenciais e virtuais realizados ao longo da gestão.
Para a coordenadora-geral de Promoção de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, de matriz africana, terreiros, indígenas e povos ciganos da SNPIR, o material é uma prestação de contas. “Sobre o prisma da missão institucional da SNPIR é que este material foi elaborado. Nosso objetivo é prestar contas à sociedade das ações realizadas por nossa secretaria”, concluiu a gestora.
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Fonte: MMFDH
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O Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) foi instituído pelo Decreto nº 11.271/2022, publicado em dezembro de 2022, no Diário Oficial da União (DOU). O Sigpar passa a ser o sistema estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) como órgão central.
Já o sistema estruturante, que é a ferramenta tecnológica em si, passa a se chamar Transferegov.br, em substituição ao nome Plataforma +Brasil. A alteração do nome busca atender aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências.
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