Publicações Ministeriais – Destaques do Diário Oficial da União (16.05.2019)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Codefat altera regra de transferência dos recursos do FAT para estados e municípios

Altera a Resolução nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos…

16/05/2019

ATOS DO SENADO FEDERAL

Senado aprova empréstimos internacionais para Vitória e Fortaleza

Autoriza o Município de Vitória (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

16/05/2019

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autorizado pagamento do Garantia-Safra a agricultores de 52 municípios nordestinos

PORTARIA Nº 2.222, DE 15 DE MAIO DE 2019O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de…

16/05/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Novas regras para parcelamento de débitos com Fazenda Nacional

Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

16/05/2019

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Criado grupo de trabalho para aperfeiçoar a revalidação de diplomas de Medicina

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor medidas visando ao aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação em Medicina.

16/05/2019

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Regras para importação de produtos agropecuários para consumo durante a Copa América

Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2019.

16/05/2019


Confira os nossos próximos Cursos Especiais

Tomada de Contas Especial e o novo Sistema e-TCE
Confirmado
Curso Especial com ênfase nos recentes normativos do Tribunal de Contas da União (Portaria nº 122, de 20 de abril de 2018; Instrução Normativa nº 76 e Decisão Normativa nº 155, ambas de 23.11.2016, publicadas no DOU de 12.12.2016) que dispõem sobre a formalização, a instauração, a organização e o encaminhamento dos processos de tomada de contas especial; inclui informações sobre o novo Sistema e-TCE. Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
27 e 28 de junho de 2019 / Brasília - DF
Emendas Parlamentares
Confirmado
Curso Especial direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 78, de 26.02.2019 – Operacionalização das Emendas; Comunicado SICONV nº 08, de 16.04.2019 – Adimplência/Inadimplência; Comunicado SICONV nº 09, de 18.04.2019 – Novo Cronograma para Execução e a PEC das Emendas Impositivas de Bancada 2019 (RP7).
24 e 25 de junho de 2019 / Brasília - DF
 

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