Publicações Ministeriais – Destaques DOU (12.07.2019)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Saúde prorroga recursos para atender fluxo migratório em Boa Vista e Pacaraima (RR

Prorroga a Portaria 1.384/GM/MS, de 16 de maio de 2018, que define incentivo financeiro do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), para fins de compensação, diante do fluxo migratório nos municípios de Boa Vista e Pacaraima/RR.

12/07/2019

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Conanda cria fundo nacional e estabelece limites para despesas de contratação de serviços

Institui no Fundo Nacional e estabelece recomendações aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre pagamento de despesas de comissionamento por captação para projetos.

12/07/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Receita define requisitos de habilitação especial para remessas expressas internacionais

Dispõe sobre requisitos de habilitação especial nas operações de remessas expressas internacionais.

12/07/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BC baixa circular alterando Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus no âmbito desse sistema e atualizar procedimentos e nomenclaturas.

12/07/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aberto crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.280.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

12/07/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Alterado decreto que regulamenta o Coaride

Altera o Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, que regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

12/07/2019


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