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Publicações Ministeriais – Destaques DOU (16.07.2019)

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Publicado em: 16/07/2019 08:07 | Atualizado em: 16/07/2019 17:07

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

Anatel altera regulamento sobre alocação de contas de concessionárias

Altera o Regulamento de Separação e Alocação Contas – RSAC, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, e define prazo para entrega dos dados dos exercícios de 2018.

16/07/2019

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Determinada revisão de classificação de novela com conteúdo sexual e violência

Processo MJ nº 08017.000615/2019-87Novela: POR AMORO Coordenador de Classificação Indicativa – Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo…

16/07/2019

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Coronel João Sá (BA) recebe recursos para ações de defesa civil

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Coronel João Sá/BA, para execução de ações de Defesa Civil.

16/07/2019

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Governo abre crédito especial de R$ 36 milhões para Ministério da Justiça e Segurança Pública

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 36.050.000,00, para o fim que especifica.

16/07/2019

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

Congresso prorroga MP que cria empresa pública NAV Brasil

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do…

16/07/2019

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Alterado regimento interno do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução CNAS nº 6, de 9 de fevereiro de 2011.

16/07/2019

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