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Publicações Ministeriais - Destaques DOU (17.05.2019)

Publicado em: 17/05/2019 16:05

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Saúde repassa R$ 143,1 milhões para agentes e ações de vigilância

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso…

17/05/2019

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ANP disciplina procedimentos para cessão de contratos

Disciplina o processo de cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, a constituição de garantias sobre direitos emergentes desses contratos, a alteração do controle societário de concessionárias ou contratadas e dá outras providências.

17/05/2019

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

ANTT fixa regras para solução de controvérsias entre regulados

Dispõe sobre as regras procedimentais para a autocomposição e a arbitragem no âmbito da ANTT.

17/05/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Anvisa interdita lote de vacina importada da Índia

Resolução-RE nº 1.289, de 16 de maio de 2019O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §…

17/05/2019

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Unidades do Ibama devem repassar imagens fotográficas ao banco de imagens do Instituto

PORTARIA Nº 1.654, DE 13 DE MAIO DE 2019O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pelo Decreto, publicado no Diário Oficial de 9…

17/05/2019