MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Receita define regras para apresentação da DITR 2019
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.
19/07/2019
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Criado conselho para acompanhar adesão do Brasil à OCDE
Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.
19/07/2019
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Aplicação de recursos do FGTS em programas de habitação tem novas regras
Estabelece diretrizes para as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para os fins que especifica.
19/07/2019
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
19/07/2019
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Mapa estabelece zoneamento do plantio de soja no DF e em 15 estados
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA – SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e observado, no que couber, o…
19/07/2019
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei inclui dados no Censo 2020 de pessoas com autismo
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.
19/07/2019
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