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Publicações Ministeriais - DOU (30.08.2017)

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Publicado em: 30/08/2017 13:08 | Atualizado em: 31/08/2017 08:08

Destaques

REGISTRO AUT. 125985318082017/ORZIL


Emendas Parlamentares (Novo Curso)

Direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui operacionalização no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, bem como novos procedimentos para a apresentação e execução das emendas parlamentares (Manual Técnico Orçamentário – MTO, Portarias Interministeriais nº 38, nº 46, nº 152 e nº 222/2017, Comunicado Siconv nº 10/2017).
11 de setembro de 2017 / Brasília – DF
13 de outubro de 2017 / Brasília – DF
EMENDAS-PARLAMENTARES-SETEMBRO