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Publicações – Presidência da República 05.05.2021

Publicado em: 05/05/2021 - 12:00

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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

 

de maio de 2021

Decreto nº 10.695, de 4.5.2021 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.
Decreto nº 10.694, de 4.5.2021 – Altera o Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, para modificar a composição do Fórum Nacional de Modernização do Estado.

Decreto nº 10.693, de 4.5.2021 – Dispõe sobre a qualificação das usinas hidrelétricas planejadas UHE Ercilândia e UHE Apertados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.