Publicado em: 05/05/2021 12:05 | Atualizado em: 05/05/2021 12:05
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Presidência da República |
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5 de maio de 2021 |
| Decreto nº 10.695, de 4.5.2021 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021. Decreto nº 10.694, de 4.5.2021 – Altera o Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, para modificar a composição do Fórum Nacional de Modernização do Estado. Decreto nº 10.693, de 4.5.2021 – Dispõe sobre a qualificação das usinas hidrelétricas planejadas UHE Ercilândia e UHE Apertados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
