Publicações Presidência da República (09.07.2020)

Publicado em: 09/07/2020 - 08:08

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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

 

de julho de 2020

Lei nº 14.023, de 8.7.2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Medida Provisória nº 989, de 8.7.2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.