Publicações Presidência da República - 10.10.2019

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

10 de outubro de 2019

Decreto nº 10.053, de 9.10.2019  – Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.

Decreto nº 10.052, de 9.10.2019  – Institui a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.

Decreto nº 10.051, de 9.10.2019  – Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Decreto nº 10.050, de 9.10.2019  – Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional.

Decreto nº 10.049, de 9.10.2019  – Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social.

Decreto nº 10.048, de 9.10.2019  – Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (79PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.

Decreto nº 10.047, de 9.10.2019  – Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Decreto nº 10.046, de 9.10.2019  – Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

Mensagem de Veto Total nº 495, de 9.10.2019 – Projeto de Lei nº 2.538, de 2019 (nº 61/17 no Senado Federal), que “Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher”.