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Presidência da República |
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12 de fevereiro de 2020 |
| Decreto nº 10.239, de 11.2.2020 – Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.Decreto nº 10.238, de 11.2.2020 – Altera o Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional – GEI-ESPII.
Decreto nº 10.237, de 11.2.2020 – Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2020. Decreto nº 10.236, de 11.2.2020 – Aprova o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar. Decreto nº 10.235, de 11.2.2020 – Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica – PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade. Decreto nº 10.234, de 11.2.2020 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão. |
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