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Publicações - Presidência da República 15.06.2021

Publicado em: 15/06/2021 09:06 | Atualizado em: 15/06/2021 09:06

 

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

 

Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

15 de junho de 2021

Decreto nº 10.721, de 14.6.2021 – Extingue o Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, com sede na Cidade do México, e transfere os serviços consulares para a Embaixada do Brasil no México.Decreto nº 10.720, de 14.6.2021 – Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, e o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, para dispor sobre os Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

12 de junho de 2021 – Edição extra

Decreto nº 10.719, de 12.6.2021 – Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel.

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