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Publicações - Presidência da República 19.02.2021

Publicado em: 19/02/2021 09:02 | Atualizado em: 19/02/2021 09:02

 

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

 

19 de fevereiro de 2021

Decreto nº 10.633, de 18.2.2021 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República

.Decreto nº 10.632, de 18.2.2021 – Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Decreto nº 10.631, de 18.2.2021 – Altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.