Publicado em: 20/09/2021 13:09 | Atualizado em: 20/09/2021 13:09
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Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
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20 de setembro de 2021 |
| Lei nº 14.205, de 17.9.2021 – Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
Mensagem de vetoDecreto nº 10.803, de 17.9.2021 – Institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. Decreto nº 10.802, de 17.9.2021 – Regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União. |
