Publicado em: 27/11/2019 13:11 | Atualizado em: 27/11/2019 15:11
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Presidência da República |
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27 de novembro de 2019 |
| Medida Provisória nº 907, de 26.11.2019 – Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo.Decreto nº 10.134, de 26.11.2019 – Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Decreto nº 10.133, de 26.11.2019 – Institui o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável. |
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