O TCU realizou, de março de 2020 a abril de 2021, cinco ciclos de acompanhamento da conduta do Ministério da Saúde para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler. O material foi compilado em fichas-síntese que destacam, entre outros pontos, a política de testagem, a transferência de recursos para estados e municípios, a compra de medicamentos para intubação, as aquisições e fornecimento de vacinas, além da capacidade de governança da Pasta.
Para melhor entendimento, o conteúdo foi dividido em cinco eixos com os seguintes temas: Políticas de Testagem; Aspectos Orçamentários e Financeiros e Aquisições; Aquisições de Medicamentos Utilizados para Intubação Orotraquial e Oxigênio Medicinal; Governança; e Vacinas.
As fichas destacam os cenários encontrados pelo Tribunal à época das auditorias. Também apontam o que foi definido pelo plenário da Corte de Contas, além de indicar as propostas de aprimoramento.
O sexto ciclo, que é da relatoria do ministro Vital do Rêgo, deve ser finalizado até o próximo mês e dará atenção especial às determinações e recomendações do TCU frente aos problemas destacados.
O secretário de Controle Externo da Saúde, Marcelo Aragão, reforça que, durante o sexto ciclo de acompanhamento, foram realizadas várias reuniões com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, e que foram percebidos esforço e prioridade na reversão do quadro encontrado.
Para acessar as fichas completas, clique aqui.
Confira abaixo alguns destaques por temas.
POLÍTICA DE TESTAGEM
O acompanhamento do TCU apontou que o Ministério da Saúde:
– Não elaborou política de testagem com quantidade definida de testes, insumos, público, prazo de atendimento e período de revisão, enfraquecendo a resposta à pandemia;
– Distribuiu testes aos estados, municípios e Distrito Federal, de acordo com a demanda dos estados, sem obedecer a critério específico ou tampouco sem vínculo a uma estratégia definida;
– Não estabeleceu meta, ação ou objetivo vinculados aos resultados das testagens. Também não houve política nacional de testagem com quantidade definida.
GOVERNANÇA
O acompanhamento do TCU apontou que o Ministério da Saúde:
– Falhou no detalhamento de diretrizes e estratégias de prevenção à Covid-19, a exemplo da assistência farmacêutica, vigilância em saúde e comunicação de risco;
– Demorou na elaboração de uma norma para regular o funcionamento do Gabinete de Crise da Covid-19;
– Ausência de política de comunicação para a adoção de medidas não farmacológicas, como distanciamento social;
– Fez alterações no Plano de Contingência Nacional para o Novo Coronavírus que enfraqueceram a coordenação, controle e logística da crise sanitária.
ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS E AQUISIÇÕES
O acompanhamento do TCU apontou:
– Baixa execução orçamentária nas transferências para estados e municípios até junho de 2020;
– Morosidade no andamento dos processos de aquisição;
– Ausência de embasamento e análise crítica quanto às demandas dos entes subnacionais e à destinação dos quantitativos adquiridos.
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA INTUBAÇÃO OROTRAQUIAL E OXIGÊNIO MEDICINAL
O acompanhamento do TCU apontou que o Ministério da Saúde:
– Atuou reativamente na aquisição e monitoramento de estoques do oxigênio medicinal, em apoio aos estados e municípios em situação crítica;
– Não monitorou de forma estruturada os insumos de IOT, mesmo após o primeiro episódio de desabastecimento ocorrido no primeiro semestre de 2020;
– Realizou acompanhamento incompleto, considerando apenas os medicamentos utilizados para intubação de pacientes internados em hospitais públicos, sem levar em conta a necessidade de abastecimento de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimentos (UPA).
VACINAS
O acompanhamento do TCU apontou:
– Até a finalização do quinto relatório, em 9 de abril de 2021, o Instituto Gamaleya (vacina Sputnik V) e o Laboratório Bharat Biotech (vacina Covaxin) não possuíam autorização emergencial ou registro definitivo da vacina concedido pela Anvisa. A aplicação das vacinas somente poderia ocorrer após esses eventos ou mediante autorização excepcional de importação das doses pela Anvisa (30 milhões de doses);
– Até o encerramento do quinto relatório, em 9 de abril de 2021, o acordo para a transferência de tecnologia entre a Fiocruz e o Laboratório AstraZeneca não havia sido celebrado, não sendo possível, naquele momento, apresentar um cronograma de fornecimento de vacina produzida a partir do IFA produzido pela Fiocruz. O acordo foi assinado em 1º de junho de 2021, com aproximadamente seis meses de atraso;
– Ausência de ações de comunicação coordenadas com os entes federativos para o conhecimento, a compreensão, o estímulo e a adesão da população em geral à campanha de vacinação da Covid-19.
Para acessar as fichas completas, clique aqui.
ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES:
– Acesse o processo TC 014.575/2020-5
– Consulte os acórdãos 1.873/2021; 2.817/2020 e 4.049/2020 – Plenário. Todos de relatoria do Ministro Benjamim Zymler.
– Acompanhe também o portifólio de ações de controle realizadas pelo TCU no âmbito do Programa Especial de Atuação no Enfrentamento à Crise do Covid-19 – Coopera.
Serviço
Atendimento ao cidadão – e-mail: [email protected]
Atendimento à imprensa – e-mail: [email protected]
fonte TCU
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