Orzil News
Brasília, March 29, 2024 8:31 AM

Publicada listagem de Execução orçamentária das emendas de RP9

Publicado em: 31/12/2021 20:12 | Atualizado em: 05/01/2022 17:01

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – LOA 2021

  1. (Lista 32) – Ofício 501/2021/GSMBITTA, de 29 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação
  2. (Lista 31) – Ofício 489/2021/GSMBITTA, de 28 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação
  3. (Lista 30) – Ofício 483/2021/GSMBITTA, de 27 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação 
  4. (Lista 29) – Ofício 477/2021/GSMBITTA, de 27 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação
  5. (Lista 28) – Ofício 475/2021/GSMBITTA, de 27 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação
  6. (Lista 27) – Ofício 468/2021/GSMBITTA, de 25 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação
  7. (Lista 26) – Ofício 464/2021/GSMBITTA, de 25 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação
  8. (Lista 25) – Ofício 458/2021/GSMBITTA, de 25 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação
  9. (Lista 24) – Ofício 452/2021/GSMBITTA, de 24 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação
  10. (Lista 23) – Ofício 449/2021/GSMBITTA, de 24 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação
  11. (Lista 22) – Ofício 442/2021/GSMBITTA, de 23 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação
  12. (Lista 21) – Ofício 433/2021/GSMBITTA, de 23 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  13. (Lista 20) – Ofício 428/2021/GSMBITTA, de 23 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
      1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
      2. Relação dos ofícios de solicitação
  14. (Lista 19) – Ofício 422/2021/GSMBITTA, de 22 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
      1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
      2. Relação dos ofícios de solicitação 
  15. (Lista 18) – Ofício 414/2021/GSMBITTAde 22 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação
  16. (Lista 17) – Ofício 410/2021/GSMBITTAde 21 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

       
  17. (Lista 16) – Ofício 404/2021/GSMBITTAde 21 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  18. (Lista 15) – Ofício 401/2021/GSMBITTAde 19 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação
  19. (Lista 14) – Ofício 393/2021/GSMBITTAde 19 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”.
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  20. (Lista 13) – Ofício 391/2021/GSMBITTAde 19 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”.
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  21. (Lista 12) – Ofício 387/2021/GSMBITTAde 19 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”.
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  22. (Lista 11) – Ofício 379/2021/GSMBITTAde 18 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”.
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  23. (Lista 10) – Ofício 375/2021/GSMBITTAde 18 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”.
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  24. (Lista 09) – Ofício 373/2021/GSMBITTA, de 17 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”.
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  25. (Lista 08) – Ofício 371/2021/GSMBITTA, de 17 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”.
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  26. (Lista 07) – Ofício 366/2021/GSMBITTA, de 15 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”.
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  27. (Lista 06) – Ofício 358/2021/GSMBITTAde 17 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”.
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  28. (Lista 05) – Ofício 354/2021/GSMBITTA, de 15 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”.
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  29. (Lista 04) – Ofício 349/2021/GSMBITTA, de 14 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”.
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  30. (Lista 03) – Ofício 346/2021/GSMBITTA, de 14 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”.
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  31. (Lista 02) – Ofício 344/2021/GSMBITTA, de 13 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”.
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

  32. (Lista 01) – Ofício 338/2021/GSMBITTA, de 13 de dezembro de 2021 – “Envio de documentos de indicação de emendas de RP-9 “Emendas de Relator Geral” para publicação”.
    1. Relação de indicações de beneficiários de emendas de RP9 “Emendas de Relator Geral”
    2. Relação dos ofícios de solicitação

fonte: ME


Emendas Parlamentares

03 e 04 de fevereiro de 2022
03 e 04 de março de 2022

08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+

Direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas.

Objetivo: Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a identificar, captar, formalizar e executar emendas parlamentares, visando a contribuir para melhor desempenho das instituições e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.


*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2017.  +Recente Atualização Janeiro 2022.

emenda parlamentar constitui instrumento pelo qual o Congresso Nacional participa da elaboração do orçamento anual. As emendas parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando a melhor alocação dos recursos públicos. Significa oportunidade de acrescentar valores às programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que o parlamentar representa ou prioriza. Além das individuais, existem as emendas coletivas, como as de bancada e as de Comissão, produzidas em conjunto pelos parlamentares com o objetivo de atender aspectos de relevância regional ou temática, em síntese.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional. No Parlamento, inicialmente, a proposição é apreciada por comissão mista de deputados e senadores que a preparam para a deliberação do Plenário.

Durante a tramitação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, nossos representantes têm a oportunidade de, em nome dos cidadãos, aperfeiçoar a proposta realizada pelo Poder Executivo. Os parlamentares, as bancadas e as comissões identificam as localidades onde desejam ver executados os projetos e serviços, bem como inserem novas programações com o objetivo de atender a demandas das comunidades por eles representadas. Essas alterações são processadas por meio de emendas parlamentares.

Ao longo destes últimos anos, ocorreram inclusive mudanças significativas na Carta Magna, com a inserção do orçamento impositivo e, mais recentemente, com as transferências especiais. O Congresso Nacional promulgou em 12 de janeiro de 2019Emenda Constitucional 105/19, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a Estados, Distrito Federal e Municípios sem vinculação a uma finalidade específica.

De outra banda, a Constituição federal determina que as emendas individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento). Metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde. Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições. Nas duas situações, os recursos não poderão ser usados para despesas com pessoal (ativos, inativos ou pensionistas) e para pagar encargos sociais. Além disso, não poderão ser usados para pagar juros da dívida.

Assim,em 18 de maio de 2020, o Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, por meio do Comunicado Plataforma +Brasil nº 24/2020, informou que o novo módulo das Transferências Especiaisjá está disponível na Plataforma +Brasil e que todas as informações referentes às emendas parlamentares também estão disponíveis para consulta.

Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a ferramenta aumenta a transparência das informações, ao permitir o acompanhamento das políticas públicas definidas pelos municípios pela população.

Até 2022, o governo pretende que todas as 31 modalidades de transferências da União estejam registradas na plataforma, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.

As transferências especiais darão mais liberdade aos municípios na execução de ações. A Constituição, no entanto, estabelece limites. Os recursos só podem ser gastos em programas que atendam diretamente ao cidadão, como ações de educação, capacitação profissional, saúde e até artesanato. A modalidade não pode ser usada para pagar o funcionalismo – ativo, inativo ou pensionistas – nem para quitar os encargos de dívidas das prefeituras.

Criada em setembro do ano passado, a Plataforma +Brasil informatiza a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais. As transferências especiais são a décima modalidade integrada ao novo sistema.

Portaria Interministerial nº 252, de 19 de junho de 2020, estabelece normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a Estados, Distrito Federal e Municípios prevista no art. 166-A da Constituição, no exercício de 2020. Assim, a execução de todas as emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na modalidade de transferência especial deverá observar o disposto nesta nova Portaria.

O Governo Federal liberou, em junho de 2020, R$ 592,4 milhões de transferências especiais a estados e municípios, de uma só vez, para acelerar o investimento em políticas públicas durante a pandemia da COVID-19. O valor foi disponibilizado na conta de 14 estados e 1,5 mil municípios.

Já em 26 de maio de 2021, o Departamento de Transferências da União – ME publicou o Comunicado da Plataforma +Brasil nº 14 alterando o cronograma para execução de emendas individuais na modalidade especial – Orçamento 2021, divulgado por meio do Comunicado nº 11.

Em Junho de 2021o módulo de Transferências Especiais, da Plataforma +Brasil, estará disponível para que os estados e municípios, beneficiários das emendas emendas individuais para realizarem os respectivos cientes, com a indicação do banco e agência para a abertura de contas e e-mail do órgão legislativo local (câmaras e assembleias).

Em 16 de agosto de 2021, conforme Comunicado da Plataforma +Brasil nº 31, em atenção ao disposto no art. 74 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021), a Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais.

O treinamento da Orzil sobre a matéria torna-se essencial para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema ou pretendem atuar nesse campo. O conteúdo abrange aspectos não previstos ou complementares à legislação, no que se refere às emendas parlamentares.  Fonte e dados coletados: Plataforma +Brasil/ME

CURSOS ESPECIAIS: 
– Plataforma +Brasil Completo
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pelo TCU
–  Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

Apresentações Vídeos:

 

 


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

20 e 21 de Janeiro de 2022 (11ª Turma) – 16h Confirmado!
10 e 11 de Fevereiro de 2022 (12ª Turma) – 16h
24 e 25  de Março de 2022 (13ª Turma) – 16h
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


O Pregão e a Nova Lei de Licitações – Visão do TCU

24 e 25 de fevereiro de 2022 
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

10 e 11 de março de 2022 
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico e a NLLC

20 a 22 de dezembro de 2021- 12h
01 e 02 de fevereiro de 2022 – 16h
07 e 08 de março de 2022 – 16h
8h00 às 12h00
Carga Horária: 12/16 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022 (8h00 às 17h00 – 16h)

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

21 e 22 de fevereiro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Formação de Pregoeiro e a NLLC

Data: A 2022 informar
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Fraudes em Licitações e Contratos e a NLLC

04 e 05 de abril de 2022 
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Contratos Admistrativos e a NLLC – Visão do TCU

07 e 08 de abril de 2022 
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Fiscalização de Contratos e a Nova Lei 14.133/2021

05 e 06 de abril de 2022 
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Sistema de Registro de Preços – SRP

Data: A Informar – 2022 
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.