“As Organizações Sociais surgem de um modelo de Administração Pública baseado em alianças estratégicas. Com a publicação do decreto, o Governo Federal preenche uma lacuna de quase 20 anos, ao regulamentar a Lei nº 9.637 de 1998”, explica o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin.

A qualificação de entidades como organizações sociais tem por objetivo entregar serviços para a sociedade de maneira mais eficiente, transparente e participativa. Na gestão compartilhada, um importante instrumento é o Conselho de Administração de cada organização social, que conta com a participação de especialistas na área, representantes da comunidade beneficiada e da Administração Pública federal.

As atividades desempenhadas pelas OS devem estar situadas nas áreas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, ensino, cultura e saúde.

De acordo com o secretário Gleisson Rubin, o Estado deve reconhecer que algumas entidades possuem tanto ou mais experiência e conhecimento na gestão de determinadas atividades quanto o próprio setor público. “Essa forma de arranjo, envolvendo a parceria entre sociedade e Estado, viabiliza maior eficiência e menos burocracia na prestação de serviços públicos”, esclarece. Atualmente existem nove entidades qualificadas como OS federais e com contratos de gestão ativos (ver exemplos no quadro abaixo).

O órgão público que tenha interesse em qualificar uma entidade privada sem fins lucrativos deverá enviar estudo prévio de viabilidade para o Ministério do Planejamento. A proposta deve conter informações como: descrição detalhada das atividades; fundamentação do custo-benefício; e objetivos de melhoria para o cidadão.

A seleção da entidade a ser qualificada será por chamamento público, e a execução das atividades se dará por meio de contrato de gestão, focado em resultados.