Orzil News
Brasília, March 29, 2024 3:05 PM

Publicado decreto para aumentar segurança de barragens

  • #grupo-orzil
  • #mma
Publicado em: 27/12/2022 10:12
Normativo estabelece comitê interministerial, formaliza acordo de cooperação técnica e define conceitos de proteção das estruturas de barragens.
Barragem de Mineração.png

Medidas normatizadas pelo decreto ajudarão a organizar a atuação dos órgãos federais e aprimorar os processos de planejamento, execução e monitoramento de segurança das barragens.

Foi publicado, nesta terça-feira (27/12), o Decreto nº 11.310/2022, que normatiza os dispositivos da Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A publicação é fruto do Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e da interação com empreendedores, órgãos fiscalizadores e sociedade, com objetivo de reduzir a possibilidade de acidentes ou desastres nesse segmento.

O decreto propõe, por exemplo, o monitoramento de ações de segurança para o controle de barragens de diversas tipologias de uso, como as voltadas para produção de energia. Neste sentido, entre as principais ações do normativo estão a criação do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, a formalização de Acordo de Cooperação Técnica entre órgãos competentes e a definição de conceitos de proteção. O estabelecimento das medidas ajuda a organizar a atuação dos órgãos federais e aprimorar os processos de planejamento, execução e monitoramento de segurança das barragens.

Por meio do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, serão feitas articulações de políticas públicas no âmbito do Governo Federal, englobando os ministérios envolvidos com a temática. A nova estrutura também dará maior foco às políticas voltadas à segurança das mais de 22 mil barragens cadastradas, segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA).

O decreto regulamenta as atividades de fiscalização, de comunicação entre fiscalização e defesa civil, da articulação entre órgãos fiscalizadores e órgãos ambientais e de estudos para delimitação da zona de autossalvamento. O documento normativo também dispõe sobre a exigência de caução, seguro, fiança ou outras garantias para as barragens de geração de energia elétrica, prioritariamente para barragens em alerta. Trata também da elaboração e a implementação de planos de segurança de barragens em empreendimentos apoiados ou executados pela União.

O compartilhamento, entre os órgãos fiscalizadores, de laudos e demais documentos técnicos referentes a causas e avaliações sobre acidentes e incidentes com barragens também é regulado pelo decreto.

Acesse aqui o Decreto nº 11.310/2022

Fonte: Ministério de Minas e Energia


É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008).

O Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) foi instituído pelo Decreto nº 11.271/2022, publicado em dezembro de 2022, no Diário Oficial da União (DOU). O Sigpar passa a ser o sistema estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) como órgão central.

Já o sistema estruturante, que é a ferramenta tecnológica em si, passa a se chamar Transferegov.br, em substituição ao nome Plataforma +Brasil. A alteração do nome busca atender aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências.

O acesso ao Transferegov.br será realizado por meio de sítio eletrônico específico, que terá o endereço posteriormente divulgado pelo Ministério da Economia.

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização: 2023.

Plataforma +BRASIL/Transferegov.br Completo
IMERSÃO de 5 dias / 40h
(celebração, execução, acompanhamento / fiscalização e prestação de contas)

23 a 27 de janeiro de 2023
13 a 17 de fevereiro de 2023
20 a 24 de março de 2023
24 a 28 de abril de 2023
22 a 26 de maio de 2023
26 a 30 de junho de 2023
24 a 28 de julho de 2023
21 a 25 de agosto de 2023
————————–
 08h00 às 17h00
 Carga Horária: Imersão de 40 horas!
Presencial em Brasília – DF
Conteúdo Completo+

Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 horas). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas.

Cursos Especiais:
– A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16 horas – 2 dias
– TED e a  Plataforma +Brasil, 16 horas – 2 dias
– Plataforma +Brasil Obras, 16 horas – 2 dias
– Emendas Parlamentares, 16 horas – 2 dias
– Captação de Recursos Federais, 16 horas – 2 dias
– Editais de Chamamento Público, 8 horas – 1 dia
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16 horas – 2 dias
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16 horas – 2 dias
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24 horas – 3 dias
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios Apontadas pelo TCU, 16 horas – 2 dias
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16 horas – 2 dias
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021, 16 horas – 2 dias
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br), 24 horas – 3 dias  INÉDITO

Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+   Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+


Termo de Execução Descentralizada – TED e Plataforma +Brasil/Transferegov.br

08 e 09 de fevereiro de 2023
17 e 18 de abril de 2023
29 e 30 de maio de 2023

08h00 às 17h00

Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+

Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui novo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 e o novo módulo do TED na Plataforma +Brasil.


A Nova Legislação e Gestão de Convênios

16 e 17 de fevereiro de 2023
13 e 14 de março de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF.  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+


Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)

07 e 08 de fevereiro de 2023
10 e 11 de abril de 2023

08h00 às 17h00

Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+

Emendas Parlamentares e a Nova PI 1965/2022

30 e 31 de janeiro de 2023
09 e 10 de março de 2023
08 e 09 de maio de 2023

08h00 às 17h00

Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF.  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+

Elaboração e Análise de Projetos 

09 e 10 de fevereiro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF.  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+


Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022)

01, 02 e 03 de fevereiro de 2023
29, 30 e 31 de março de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 24 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+


Fiscalização e Acompanhamento de Convênios

20 e 21 de março de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo
. Conteúdo Completo+

A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE)

09 e 10 de março de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+


Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br)

12 a 14 de abril de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 24 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+

A Trilha do Conhecimento:

Apresentação dos Cursos:

Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil