O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) o Edital de Convocação para a eleição das organizações da sociedade civil para compor o Conanda no biênio 2019-2020. No documento, além das regras, prazos e orientações de participação do certame estão as informações sobre as atribuições e funcionamento da comissão e da assembleia de eleição, respectivamente. As inscrições devem ser feitas conforme as orientações do edital no período de 10 a 24 de outubro. Clique e acesse o Edital.

Estão convocadas para compor o Conanda no biênio 2019-2020 as organizações da sociedade civil de âmbito nacional e com desenvolvimento de ações em, pelo menos, um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na Resolução nº 113/2010/CONANDA que dispõe sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, e no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Os interessados em participar da eleição deverão preencher a ficha de inscrição online, por meio do link disponibilizado no site do Ministério dos Direitos Humanos (www.mdh.gov.br), a partir desta quarta-feira (10) até o dia 24 de outubro. Os inscritos também deverão encaminhar a documentação física, conforme exigido no Edital, via Sedex, para o Conanda, como também informar o dia da postagem e o número do registro do Sedex para o e-mail: [email protected]. Somente serão consideradas válidas as inscrições formalizadas no prazo e que estejam em conformidade com os requisitos previstos no Edital.

A organização da sociedade civil poderá se inscrever como candidata a compor o Conanda ou como eleitora na Assembleia de Eleição.

O resultado da eleição será divulgado pelo Conanda e publicado no site do Ministério dos Direitos Humanos (www.mdh.gov.br) até o dia 01 de novembro de 2018.

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