A Receita Federal abrirá nesta sexta-feira, 23/9, às 10h, a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2022. Com isso, será concluído o pagamento de todas as restituições do presente exercício que não apresentaram inconsistência. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 1,220 milhão de contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 1,9 bilhão. Desse total, R$ 221,130 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, dos quais 5.201 contribuintes idosos acima de 80 anos; 36.492 contribuintes entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 15.378 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 1,159 milhão de contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet  e clicar em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no Portal e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

Está disponível, também, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), de forma direta ou por indicação de chave pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A malha em números

Entre março e setembro de 2022, a Receita Federal recebeu 38.188.642 declarações do IRPF 2022, ano-base 2021. Destas, 1.032.279 declarações foram retidas em malha. Esse número representa 2,7% do total de documentos entregues. São 811.782 declarações com Imposto a Restituir, representando 78,6% do total em malha; 198.541 declarações, ou 19,2% do total em malha, com Imposto a Pagar (IAP) e 21.956, com saldo zero, representando 2,1% do total em malha.

Os principais motivos são estes:

— 41,9% – omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (de titulares e dependentes declarados);

— 28,6% – deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução: despesas médicas);

— 21,9% – divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física – entre outros, falta de informação do beneficiário em Dirf, e divergência entre o valor informado entre a DIRPF e a Dirf;

— outros 7,6% são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ ou imposto complementar.

Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca, “os critérios de retenção em malha não são fixos,  dependem de uma série de variáveis que se modificam com o tempo. Uma declaração que em um ano passaria pela malha, em outro exercício pode ficar retida. A comparação de valores declarados pelo contribuinte (usando ou não a pré-preenchida) e declarados por terceiros não é o único critério de retenção. A qualidade e confiabilidade dos dados apresentados são critérios que podem liberar ou reter uma declaração em malha.

Neste mês de setembro a Receita Federal está emitindo 444 mil correspondências para contribuintes com declarações na malha fina. O objetivo é avisar que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para providenciar a correção, apresentando declaração retificadora.

Fonte: Ministério da Economia

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)