Hoje pela manhã, na Câmara dos Deputados, o sistema eSocial é objeto de debate no âmbito das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público reunidas em audiência pública conjunta. O foco do evento está na importância do e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para o governo e empresas, além de apresentar a situação em que se encontra atualmente o sistema.

Representando a Receita Federal, o auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo destacou que “o eSocial é uma poderosa ferramenta de desburocratização entre empregadores e órgãos de governo”.

Altemir também ressaltou que “o eSocial está dentro de um contexto maior, posicionado dentro de uma agenda de projetos que visam à melhoria do ambiente de negócios”. Como exemplos, citou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e sua repercussão positiva em números acompanhados na pesquisa divulgada por meio do relatório Doing Business, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), o Portal Único do Comércio Exterior, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) entre outras iniciativas.

O e-Social é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas com os objetivos de reduzir a burocracia e de eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

Em nova fase do eSocial, com início marcado para julho/2018, a previsão é de entrada de 4 milhões de empresas, somando às que já estão obrigadas, e em janeiro de 2019 passam à obrigatoriedade também os órgãos públicos.

Além, de Altemir, participaram do debate o auditor fiscal do Ministério do Trabalho José Alberto Maia, o representante da Caixa Econômica Federal Henrique José Santana, o auditor-fiscal Jarbas de Araújo Félix da Secretaria Previdenciária e o coordenador-geral de Administração de Informações de Segurados do Instituto nacional do Seguro Social (INSS) Saulo Milhomem dos Santos.

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Falhas e Irregularidades nos Convênios e Instrumentos Congêneres

26 e 27 de julho de 2018 / Brasília – DF