Produtos destinados ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus que sejam importados por meio de remessa postal ou encomenda aérea internacional no valor de até US$ 10 mil terão suas alíquotas do Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro. Além disso, essas mercadorias serão isentas do IPI e do PIS/Cofins.
A medida está prevista na Portaria nº 158, de 15 de abril de 2020, publicada pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (16/4) no Diário Oficial da União.
A portaria foi editada para que os produtos enviados pelo Regime de Tributação Simplificada, que é aplicado a remessas postais e encomendas aéreas, tenham o mesmo tratamento que as mercadorias despachadas por meio das Declarações de Importação tradicionais. Essa medida vai beneficiar, por exemplo, uma grande quantidade de produtos doados por pessoas de diversas partes do mundo e componentes necessários à produção de respiradores artificiais.
O regime de Tributação Simplificada normalmente prevê a aplicação da alíquota de 60% do Imposto de Importação sobre o valor da mercadoria, independentemente da classificação tarifária dos bens que compõem a remessa ou encomenda.
Dentre os produtos que terão a alíquota zerada estão medicamentos, equipamentos de proteção individual, como luvas e máscaras, e equipamentos hospitalares, tais como respiradores artificiais.
