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Recursos do Fungetur beneficiam empresas de Norte a Sul do país

Publicado em: 23/07/2021 - 11:49

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Programa do Ministério do Turismo tem o objetivo de promover a manutenção do setor de turismo no Brasil

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Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, durante entrega de cheque ao Banesc. Crédito: Roberto Castro/MTur

Os recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), disponibilizados pelo Ministério do Turismo, beneficiam empresários de Norte a Sul do país. Em Santa Catarina, por exemplo, foram solicitados quase R$ 100 milhões em financiamentos através da Agência de Fomento catarinense (Badesc), com oferta de mais de R$ 40 milhões para o setor. Já no estado de Rondônia são R$ 50 milhões em crédito para o desenvolvimento do turismo na região, envolvendo melhorias na infraestrutura e geração de emprego e renda.

Para o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o escoamento dos recursos é fruto de um trabalho árduo realizado pelo governo federal para que este montante possa beneficiar os empreendimentos do setor e apoiá-los na retomada. “Desde o início, buscamos facilitar que este recurso fosse atrativo para os empresários e chegassem até a ponta. É muito satisfatório saber que o recurso está ajudando diversas empresas e vai beneficiar ainda mais. Contem com a gente para que a nossa retomada seja ‘A’ retomada”, disse o ministro.

Segundo a Badesc, 371 empresas de Santa Catarina, ligadas ao turismo, já solicitaram os recursos, sendo que 260 delas estão com crédito contratado e o restante está em fase de análise para contratação. Em Rondônia, já foi contratado R$ 1,8 milhão alcançando diversos segmentos da cadeia produtiva do turismo, como hotéis, agências de viagem, restaurantes, lanchonetes, entre outros.

Além destes segmentos, podem ter acesso ao Fungetur acampamentos turísticos, parques temáticos, transportadoras turísticas, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, centros de convenções, empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimentos de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadoras de veículos, organizadores de eventos, prestadores de serviços de infraestrutura de apoio a eventos e prestadores especializados em segmentos turísticos.

FUNGETUR – O Fundo Geral de Turismo é uma linha de financiamento operada com recursos do Ministério do Turismo e que, diante do cenário de crise provocado pela pandemia de Covid-19, disponibilizou R$ 5 bilhões ao setor. Esses recursos permitiram o acesso a crédito a 3.605 empresas localizadas em mais de 600 municípios de todos os estados do país. Ao socorrer empreendedores impactados pela Covid-19 por meio do acesso a crédito no país inteiro, o Fungetur possibilitou que cerca de 33,8 mil empregos fossem preservados.

O financiamento conta com taxas (de até 5% ao ano, acrescida da Selic) e prazos (de até 240 meses) diferenciados para auxiliar empreendimentos turísticos de todo o país, principalmente micro, pequenas e média empresas.

Os recursos podem ser usados tanto para capital de giro quanto para aquisição de bens, como máquinas e equipamentos. Podem ser usados, ainda, para a realização de obras de construção, modernização e ampliação para a retomada de atividades, além de reformas em geral nos empreendimentos paralisados pela pandemia.

Para acessar o Fungetur, é preciso ter registro no Cadastur, o cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo, e procurar uma das instituições financeiras credenciadas a operar o Fundo Geral de Turismo. As instituições financeiras, por sua vez, fazem a análise dos pedidos e a aprovação da liberação dos recursos. Para saber mais, acesse AQUI.

Por Victor Maciel

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

A Nova Lei de Licitações e Correlatos

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) está em vigor desde 1º de abril. Nos próximos dois anos de transição, o novo normativo substituirá a Lei Geral das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).

A nova lei padroniza e digitaliza processos, além de estabelecer a forma eletrônica como principal meio de contratação pública. Entre outras mudanças, insere no Código Penal um capítulo específico para tratar dos crimes em licitações e contratos administrativos, prevendo penas para quem admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.


A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

16 a 18 de agosto de 2021 (4ª Turma) Confirmado!
30 de agosto a 1 de setembro (5ª Turma) Confirmado!
08 a 10 de setembro 2021 (6ª Turma) Confirmado!
22 a 24 de setembro de 2021 (7ª Turma)
13 a 15 de outubro de 2021 (8ª Turma)
10 a 12 de novembro de 2021 (9ª Turma)
8h00 às 12h00
Carga Horária: 24 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (de R$ 1.847,00) Conteúdo Completo+


Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

29 e 30 de julho de 2021 Confirmado!
25 a 27 de agosto de 2021 Confirmado!
02 e 03 de setembro de 2021
18 e 19 de novembro de 2021
 8h00 às 12h00
 Carga Horária de 12 horas
Presencial em Brasília – DF.(de R$ 3.180,00 por R$ 2.247,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.247,00) Conteúdo Completo+

Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021

23 e 24 de agosto de 2021 Confirmado!
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) – TCU

16 e 17 de setembro de 2021
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET

20 e 21 de setembro de 2021
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

07 e 08 de outubro de 2021
8h00 às 17h00 (1ª dia) 8h00 às 12h00 (2ª dia)
Carga Horária: 12 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (de R$ 1.547,00 por R$ 1.047,00) Conteúdo Completo+


Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP (Lei nº 14.133/2021)

21 e 22 de outubro de 2021
 08h00 às 17h00
 Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+

Fraudes em Licitações e Contratos conforme Lei nº 14.133/2021

04 e 05 de outubro de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. (de R$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.