O Senador Oriovisto Guimarães (PR/PR), relator da receita ao PLOA 2022, apresentou em seu parecer final, uma ampliação da receita na ordem de R$ 72,6 bilhões. Com acréscimo dessa ordem e considerando a última projeção do governo para o PIB, a receita total sobe de 20,8% para 21,3% do PIB, e a receita líquida, de 17% para 17,2% do PIB. O parecer está na pauta da Comissão Mista de Orçamento para ser analisado na reunião extraordinária convocada pela Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) para às 14 horas de amanhã, quarta-feira (24/11).
“A conclusão deste Relatório é que a estimativa da receita primária constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA) está fundamentada no comportamento de variáveis macroeconômicas que sofreram variações significativas nos últimos meses, estando desatualizada; a expectativa de crescimento do PIB foi recentemente reduzida de 2,5% para 2,1% em 2022, conforme Boletim MacroFiscal de novembro de 2021 da SPE do Ministério da Economia. O mercado, por sua vez, conforme Relatório Focus de 12 de novembro de 2021, prevê crescimento de 0,93% do PIB para 2022”, informar o senador.
Ainda segundo argumentação do relator de receitas, a previsão de taxa de inflação (IPCA) de 2021 aumentou de 7,9% para 9,7%. Para 2022, a projeção de IPCA foi de 3,75% para 4,70%, segundo a SPE. O mercado, por sua vez, segundo Relatório Focus de 12 de novembro, espera uma inflação de 4,79%. 35.Destaca-se que a meta de resultado primário sofreu revisão. Ressaltou o parlamentar, no seu relatório, que estava previsto um déficit de R$ 170,4 bilhões no PLDO para 2022. O PLOA para 2022 traz um déficit de 49,5 bilhões.
“Um déficit menor, entretanto, não significa que eventual incremento de receita possa ser alocado em novas despesas primárias em virtude do teto de gastos em vigor”, afirma Oriovisto. Para além das modificações dos indicadores macroeconômicos PIB, Selic, Inflação… que impactam as receitas orçamentárias, há outros fatores capazes de provocar uma revisão, com a possibilidade de privatização. Há outros fatores capazes de provocar uma nova revisão das receitas, como a possibilidade de privatização da Eletrobrás (sujeita a questionamentos), a segunda rodada de licitações dos volumes de petróleo excedentes e a possível não concretização do crescimento de PIB esperado pelo governo, além da tendência de alta da taxa Selic e inflação.
Diante desses novos parâmetros que nos trazem o boletim macrofiscal mais recente e os analistas do mercado consultados pelo FOCUS e embora faltem informações para uma reestimativa de receitas completa, apresentamos em versão preliminar uma previsão de incremento de receitas da ordem de R$ 72,6 bilhões, que constará como dado indicativo deste Relatório e da possibilidade de revisão.
Em razão da rapidez e intensidade da mudança de parâmetros macroeconômicos deste ano atípico, optaremos, se for o caso, por propor a atualização da receita depois da aprovação do último relatório setorial, nos termos da Resolução 01/2006-CN. “Nossa determinação é a de apresentar para apreciação do Congresso um Relatório que atualize as estimativas de receitas que constaram do projeto de lei orçamentária encaminhada em fim de agosto de 2021 e que reflita com maior precisão a arrecadação com que poderemos contar em 2022 que – dado o Teto de Gastos, mesmo que ampliado – permitirá ao País registrar um déficit primário inferior ao que foi autorizado na LDO e contribuir para a contenção do endividamento”, frisou o relator.
Fonte: Marco Antônio Maurício – Assessoria de Imprensa da Presidência da CMO
