Orzil News
Brasília, March 28, 2024 4:38 PM

Relator de Educação do Orçamento de 2023 pede reforço de recursos para programas finalísticos do MEC

  • #educacao
  • #cmo
Publicado em: 06/12/2022 20:12

O projeto de lei orçamentária é dividido em 16 áreas temáticas para facilitar o processo de discussão e votação

Governo do Estado de São Paulo
Pátio de uma creche com brinquedos de subir coloridos. Ao fundo há uma construção branca com amplas portas e janelas
Setor precisa de mais recursos para construção de creches, segundo o relator

Diante de uma queda de recursos para vários programas finalísticos do Ministério da Educação (MEC) entre os projetos orçamentários de 2022 e 2023, o deputado AJ Albuquerque (PP-CE), relator setorial de Educação do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), solicitou ao relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que reforce o acolhimento de emendas de bancadas e de comissões no relatório final. O relatório foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento.

Albuquerque também pediu a recomposição do corte linear feito pelo relator-geral no Orçamento. Esse corte impactou o MEC em quase R$ 470 milhões e é feito no Orçamento como um todo para conseguir recursos para atender emendas não impositivas.

O relator setorial ainda citou a necessidade de aumentar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de escolas e creches, e para a manutenção de bolsas de permanência no ensino superior.

“Há o risco de comprometimento da execução de programas da educação básica, de universidades, hospitais universitários, institutos federais e demais unidades vinculadas”, explicou o relator.

O Orçamento do MEC tem R$ 147,4 bilhões no projeto enviado pelo Executivo. O deputado AJ Albuquerque atendeu cerca de R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares; mas teve que fazer remanejamentos de pouco mais de R$ 126 milhões para alcançar esse total.

Piso superado
No relatório, o deputado afirma que o piso constitucional para o setor, que foi calculado em R$ 67,3 bilhões, foi atendido e até superado em quase R$ 20 bilhões.

Para o ano que vem, está previsto um volume de R$ 40 bilhões para a complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é a parte da União no financiamento da educação básica promovida pelos estados e municípios.

Emendas
Foram apresentadas 509 emendas para a área de Educação, sendo 432 individuais e 77 coletivas. Das emendas coletivas apresentadas, 65 são de autoria de bancadas estaduais e 12 de Comissões.

O relator atendeu todas as emendas de maneira total ou parcial.

Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2023 devem ser votados pela Comissão Mista de Orçamento nesta semana.

CRONOGRAMA DE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023

Atividades Data
Entrega dos relatórios setoriais das 16 áreas temáticas 3 e 4 de dezembro
Votação dos relatórios setoriais 7 e 8 de dezembro
Publicação do relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre as emendas coletivas apresentadas até 4 de dezembro
Votação de relatório da CAE 7 de dezembro
Entrega de relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves (COI) até 11 de dezembro
Entrega do relatório do CAE sobre as emendas de relator 11 de dezembro
Entrega do relatório final do orçamento 12 de dezembro
Votação de relatório da CAE 14 de dezembro
Votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) até 15 de dezembro
Votação do parecer da CMO no plenário do Congresso 16 de dezembro

Fonte: CMO

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Emendas Parlamentares e a Nova PI 1965/2022

19 e 20 de dezembro de 2022
30 e 31 de janeiro de 2023

08h00 às 17h00

Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.
 Conteúdo Completo+

Curso especial para proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 1965, de 10 de março de 2022 e novos cronogramas de execução, COMUNICADO PLATAFORMA +BRASIL nº 46, de 24 de novembro de 2022.

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2017. +Recente Atualização Novembro 2022.