O orçamento do setor é de R$ 9 bilhões
Geraldo Magela/Agência Senado
O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator setorial de Minas e Energia do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), buscou fazer remanejamentos nas dotações do setor, mas não conseguiu. Ele atendeu a apenas quatro emendas apresentadas pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados com R$ 7,3 milhões destinados pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O total solicitado era de R$ 1,2 bilhão. O relatório foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento.
Segundo o deputado, as emendas contemplam os setores de petróleo, recursos minerais e geração de energia elétrica renovável. “A possibilidade de realização de cortes no setor de Minas e Energia revelou-se limitada em razão da escassez de programações que poderiam ser canceladas sem que o orçamento do ministério fosse prejudicado”, explicou Chiodini.
“Cabe ressaltar que as unidades orçamentárias desta área temática utilizam, em boa parte, fontes legalmente vinculadas a aplicações específicas, o que dificulta ainda mais o remanejamento de dotações”, acrescentou.
Investimentos
O orçamento do setor é de R$ 9 bilhões, com investimentos de R$ 142 milhões. Mas, considerando o orçamento das empresas estatais vinculadas, esses investimentos aumentam em R$ 127 bilhões, principalmente em razão da Petrobras. As estatais ligadas à Eletrobras saem da conta por causa da privatização.
No relatório, Carlos Chiodini ressalta que quase metade do orçamento do ministério para 2023 está alocado em reserva de contingência (que é uma dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos). Nos últimos anos, esse total acaba deixando de ser executado para elevar o superávit primário da União. Ou seja, o montante destinado a reduzir o endividamento público.
O deputado pediu ao relator-geral que considere emenda de texto que trata do reajuste dos servidores das agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Mineração.
Para facilitar o processo de discussão e votação, o projeto de lei orçamentária é dividido em 16 relatórios setoriais. Esses pareceres devem ser votados pela Comissão Mista de Orçamento nesta semana.
CRONOGRAMA DE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023
| Atividades | Data |
|---|---|
| Entrega dos relatórios setoriais das 16 áreas temáticas | 3 e 4 de dezembro |
| Votação dos relatórios setoriais | 7 e 8 de dezembro |
| Publicação do relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre as emendas coletivas apresentadas | até 4 de dezembro |
| Votação de relatório da CAE | 7 de dezembro |
| Entrega de relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves (COI) | até 11 de dezembro |
| Entrega do relatório do CAE sobre as emendas de relator | 11 de dezembro |
| Entrega do relatório final do orçamento | 12 de dezembro |
| Votação de relatório da CAE | 14 de dezembro |
| Votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) | até 15 de dezembro |
| Votação do parecer da CMO no plenário do Congresso | 16 de dezembro |
Fonte: CMO
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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