Apresentação
A Constituição Federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.
O Relatório e o Parecer Prévio elaborados pelo TCU têm como principais objetivos:
- Contribuir para a transparência das ações estatais;
- Emitir opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas da Uniã
- Fornecer um panorama do cenário econômico e das ações macroeconômicas governamentais no exercício em exame;
- Analisar a conformidade e o desempenho do planejamento, do orçamento e da gestão fiscal, aspectos estruturantes da atuação do governo;
- Analisar a conformidade e a confiabilidade das informações sobre o desempenho das ações governamentais; e
- Fomentar o aperfeiçoamento da governança e da gestão pública.
Especificamente quanto ao exercício de 2013, o exame das contas da Presidente da República ocorreu em um contexto de valorização da governança pública como elemento crucial a ser avaliado e fomentado pelo TCU, com o objetivo de contribuir para a formação de um ambiente de operação estatal seguro e favorável para implementação de políticas públicas em benefício da sociedade.
Nesse sentido, o tema “Governança Pública para o Desenvolvimento” serviu como norte para os trabalhos que culminaram nas conclusões apresentadas ao longo do relatório. Nas diversas áreas de análise, utilizou-se uma abordagem de auditoria destinada a avaliar as condições de governança pública, de forma a direcionar os esforços de fiscalização para as áreas de maior risco na ação estatal e enfatizar questões estruturantes. Trata-se de iniciativa que busca a maximização dos impactos das ações de controle com o propósito de qualificar a gestão pública, consoante a missão institucional que compõe a identidade estratégica do TCU.
As fichas-síntese apresentadas abordam os destaques do relatório submetido ao Plenário do TCU. Dessa forma, a divulgação deste documento torna-se mais transparente, clara e direta, e gradativamente aproxima esta Corte de Contas do cidadão brasileiro, principal destinatário das ações do Estado.
Pesquisa de Satisfação
Sua opinião é muito importante para aprimorarmos nossos trabalhos. Caso você tenha sugestões, críticas ou elogios a respeito do conteúdo e da divulgação das Contas do Governo da República, participe da pesquisa de satisfação.
Relatório, Acórdão, Votos e Pronunciamentos
Acórdão nº 1.338/2014 – Plenário
Voto do Ministro Raimundo Carreiro
Declaração de Voto do Ministro Aroldo Cedraz
Declaração de Voto do Ministro José Jorge
Declaração de Voto do Ministro José Múcio Monteiro
Declaração de Voto do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho
Declaração de Voto do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
Declaração de Voto do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
Declaração de Voto do Ministro-Substituto Weder de Oliveira
Pronunciamento do Presidente Augusto Nardes
Pronunciamento do Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin
fonte: TCU
