O projeto de lei orçamentária é dividido em áreas temáticas para facilitar a discussão e votação da matéria
O relator setorial da Defesa no Orçamento de 2023, deputado Elias Vaz (PSB-GO), destacou em seu parecer que é necessário recompor as dotações do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME) para o ano que vem. “Os recursos propostos no projeto (PLN 32/22) são inferiores ao requerido para o bom funcionamento deles”, explicou. O relatório foi aprovado nesta sexta-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento.
A solicitação foi feita ao relator-geral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que ainda poderá modificar as dotações em seu relatório final. Elias Vaz também pediu que seja revisto o corte linear feito na área para que fossem acumulados mais recursos para emendas parlamentares.
O projeto de lei orçamentária é dividido em 16 áreas temáticas para facilitar o processo de discussão e votação da matéria.
Despesas e investimentos
A área de Defesa tem R$ 124,4 bilhões no Orçamento de 2023, mas 78,2% é destinado a despesa com pessoal. Segundo o relator, houve queda de 6,7% no total em relação à proposta de 2022, se for levada em conta a variação da inflação.
Os investimentos no setor têm crescido nos últimos anos e chegam a R$ 10,8 bilhões para 2023. Além disso, existem mais R$ 3,4 bilhões da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e da NAV Brasil Serviços de navegação Aérea. No caso da Emgepron, o aumento foi de 66,7% em relação ao projeto deste ano.
Emendas
Foram apresentadas 257 emendas, sendo 45 de bancadas estaduais e comissões. O relator setorial buscou atender todas as emendas ainda que de forma parcial.
Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2023 devem ser votados pela Comissão Mista de Orçamento nesta semana.
CRONOGRAMA DE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023
| Atividades | Data |
|---|---|
| Entrega dos relatórios setoriais das 16 áreas temáticas | 3 e 4 de dezembro |
| Votação dos relatórios setoriais | 7 e 8 de dezembro |
| Publicação do relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre as emendas coletivas apresentadas | até 4 de dezembro |
| Votação de relatório da CAE | 7 de dezembro |
| Entrega de relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves (COI) | até 11 de dezembro |
| Entrega do relatório do CAE sobre as emendas de relator | 11 de dezembro |
| Entrega do relatório final do orçamento | 12 de dezembro |
| Votação de relatório da CAE | 14 de dezembro |
| Votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) | até 15 de dezembro |
| Votação do parecer da CMO no plenário do Congresso | 16 de dezembro |
Fonte: CMO
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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