Foi publicada, nesta segunda-feira (1º/2), a Resolução CPPI nº 163, que opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para fins de concessão, dos ativos culturais Aldeia dos Sentenciados, em Pernambuco; Antiga Estação Ferroviária de Diamantina, em Minas Gerais; e Palacete Carvalho Mota, localizado no Ceará.
O Ministério do Turismo (MTur) solicitou a inclusão dos imóveis no Programa em função do Decreto nº 10.349/2020, que qualificou no PPI a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, visando à elaboração de estudos e parcerias destinados à implementação de novos empreendimentos e ao aproveitamento turístico de ativos culturais e naturais no país.
Os ativos serão objeto de parcerias a serem firmadas no contexto do Programa Revive Brasil, que envolve a concessão de patrimônios públicos com valor histórico e cultural, devolutos ou subutilizados, que serão requalificados e aproveitados para o desenvolvimento de atividades turísticas. O Revive Brasil é fruto de Protocolo de Cooperação assinado em março de 2020 entre o MTur e o Ministério da Economia de Portugal.
O objetivo é que esses patrimônios históricos sejam aproveitados e recuperados, por meio de parcerias, e transformados em empreendimentos turísticos que vão gerar renda e emprego e impulsionar o turismo no país. O próximo passo para a qualificação no PPI é a publicação de decreto presidencial.
Saiba mais sobre os imóveis:
Ruínas Aldeia dos Sentenciados, localizadas no Arquipélago de Fernando de Noronha (PE): Trata-se de ativo da União, com área de 1.275 m². A Aldeia dos Sentenciados está localizada na Vila dos Remédios, na antiga Praça d’Armas, próxima ao Palácio São Miguel. Foi edificada no século XVIII para abrigar sentenciados e atendeu à função prisional por mais de três séculos. No século passado, tornou-se presídio feminino. Durante a 2ª Guerra Mundial, abrigou soldados. Posteriormente, foi abandonada. Situada em uma elevação, no Pátio do Comando, destaca-se na Vila dos Remédios por sua arquitetura imponente.
Antiga Estação Ferroviária, localizada no município de Diamantina (MG): Trata-se de ativo municipal integrante do eixo de expansão da área contígua ao Seminário e Basílica do Sagrado Coração de Jesus. O edifício de feições ecléticas representou a capacidade de Diamantina se modernizar e atender ao abastecimento e transporte da população da porção nordeste do estado mineiro e funcionou até o início dos anos 1970.
Palacete Carvalho Mota (antigo Museu das Secas), localizado em Fortaleza (CE): Trata-se de ativo do extinto Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Foi construído em 1907 e inscreve-se no elenco de obras do chamado Ecletismo Arquitetônico. Suas características arquitetônicas, aliadas ao seu valor histórico como primeira sede da Inspetoria de Secas, motivou seu tombamento em maio de 1983, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No mesmo ano, o imóvel foi restaurado para a instalação do Museu das Secas, que abrigaria o acervo da instituição. Conta com uma área construída total de 1.344 m².
